2018 v. 16 n. 60 jan./mar.
Artigos
| 01. | Fake news: o direito pode fazer algo a respeito? (Márcio Monteiro Reis) |
09 |
| 02. | Prevenção dos litígios tributários: uma nova proposta. Efetividade do consenso ao tributo (Ricardo Almeida Ribeiro da Silva) |
43 |
| 03. | Precedentes administrativos no Brasil (Rafael Carvalho Rezende Oliveira) |
59 |
| 04. | A governança corporativa no conselho de administração das estatais: apontamentos a partir das diretrizes da OCDE e da Lei federal nº 13.303/16 (Otavio Augusto Venturini de Sousa, André Castro Carvalho) |
77 |
| 05. | Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro (Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França) |
99 |
| 06. | O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiro (Rita Tourinho) |
115 |
| 07. | Experimentalismo democrático: o potencial perdido do parágrafo único do artigo 22 da CRFB/88 (Marcus Vinicius de Barros Magalhães Ribeiro) |
127 |
| 08. | Consórcios públicos: um federalismo cooperativo (Edite Hupsel) |
155 |
| 09. | A responsabilidade do presidente da República pela prática de crimes comuns (Suzana Maria Fernandes Mendonça) |
171 |
| 10. | O controle de qualidade nas contratações públicas: uma análise do instrumento de medição de resultado (Rodrigo Pironti, Mirela Miró Ziliotto) |
199 |
| 11. | Recurso extraordinário contra decisão de modulação em controle de constitucionalidade estadual: a jurisdição como modalidade de frustração objetiva da própria jurisdição constitucional (Paulo Modesto) |
215 |