2018 v. 16 n. 60 jan./mar.

última modificação: 2020-07-21T14:07:26-03:00

Artigos

01.	Fake news: o direito pode fazer algo a respeito? (Márcio Monteiro Reis)	9
02.	Prevenção dos litígios tributários: uma nova proposta. Efetividade do consenso ao tributo (Ricardo Almeida Ribeiro da Silva)	43
03.	Precedentes administrativos no Brasil (Rafael Carvalho Rezende Oliveira)	59
04.	A governança corporativa no conselho de administração das estatais: apontamentos a partir das diretrizes da OCDE e da Lei Federal nº 13.303/16 (Otavio Augusto Venturini de Sousa, André Castro Carvalho)	77
05.	Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro (Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França)	99
06.	O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiro (Rita Tourinho)	115
07.	Experimentalismo democrático: o potencial perdido do parágrafo único do artigo 22 da CRFB/88 (Marcus Vinicius de Barros Magalhães Ribeiro)	127
08.	Consórcios públicos: um federalismo cooperativo (Edite Hupsel)	155
09.	A responsabilidade do Presidente da República pela prática de crimes comuns (Suzana Maria Fernandes Mendonça)	171
10.	O controle de qualidade nas contratações públicas: uma análise do instrumento de medição de resultado (Rodrigo Pironti, Mirela Miró Ziliotto)	199
11.	Recurso extraordinário contra decisão de modulação em controle de constitucionalidade estadual: a jurisdição como modalidade de frustração objetiva da própria jurisdição constitucional (Paulo Modesto)	215