2018 v. 16 n. 61 abr./jun.
Artigos
| 01. | Risco cambial em contratos de concessão (Marcos Nóbrega, Marcelo Bruto) |
09 |
| 02. | Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativista contemporânea (Murilo Ruiz Ferro, André Castro Carvalho) |
21 |
| 03. | O controle de qualidade nas contratações públicas: uma análise do instrumento de medição de resultado (Rodrigo Pironti, Mirela Miró Ziliotto) |
41 |
| 04. | Os fundamentos da discricionariedade administrativa: da arbitrariedade à juridicidade (Thiago Lins Monteiro) |
55 |
| 05. | Contratação direta por inexigibilidade: o preconceito dos controladores e o medo dos gestores (Erick Halpern) |
73 |
| 06. | As modalidades de extinção das concessões de serviços públicos: uma visão comparada entre Brasil e Cuba (Pedro Dias de Oliveira Netto) |
101 |
| 07. | Regime jurídico dos bens públicos (Gabriela de Carvalho) |
113 |
| 08. | Isonomia nas contratações de microempresas (Saulo Bichara Mendonça, Heron Abdon Souza) |
131 |
| 09. | Princípios republicano e democrático: aspectos estruturais e reflexos hermenêuticos (Veyzon Campos Muniz, Virgínia Fehlberg Cardozo) |
143 |
| 10. | Subsídio direto à população de baixa renda como mecanismo para a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário (Andréa Costa de Vasconcelos, Fernando S. Marcato) |
159 |
| 11. | Uma abordagem jogo-teórica das estratégias (atuais e possíveis) do Estado brasileiro para a pesquisa em energia renovável (Bradson Camelo) |
177 |
| 12. | Poder normativo e regulação ferroviária no Brasil (Adriano Soares da Costa) |
197 |
| 13. | Princípio da não culpabilidade na Constituição Federal: colisões hermenêuticas na jurisprudência brasileira (Diogo Fortunato Melo) |
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