2018 v. 16 n. 62 jul./set.
Artigos
| 01. | É possível superar o clientelismo na administração pública do Brasil? Argumentos jurídicos e sugestões para limitar a criação e o provimento abusivo de cargos públicos em comissão nos 30 anos da Constituição de 1988 (Paulo Modesto) |
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| 02. | Vale a pena delatar? O que Nash e a teoria dos jogos nos ensinam sobre os acordos de leniência (Bradson Camelo, Marcos Nóbrega) |
57 |
| 03. | O tempo no processo: a mitigação do princípio tempus regit actum no novo Código de processo civil (Leonardo Gomes de Aquino) |
111 |
| 04. | Aspectos processuais da teoria da desconsideração da personalidade jurídica (Raphael Di Tommaso Lugarinho da Fonseca) |
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| 05. | O impacto interpretativo da Lei nº 13.655/2018 na aplicação da Lei de improbidade administrativa: a confiança no agente público de boa-fé para inovar na administração pública (Thiago Priess Valiati, Manoela Virmond Munhoz) |
161 |
| 06. | Novos paradigmas da atividade regulatória do Estado em um mercado cada vez mais tecnológico (Pedro Dias de Oliveira Netto) |
187 |
| 07. | Construindo novos standards de interpretação para a autonomia tributária e financeira dos Municípios no século XXI. Notas para um novo federalismo fiscal cooperativo sob a ótica municipal (Roberto Wagner Lima Nogueira) |
203 |
| 08. | A natureza (pouco) “soft” das orientações e recomendações adotadas pelas autoridades europeias de supervisão e a necessidade de reforço das salvaguardas procedimentais (Fabrício Torres Nogueira) |
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