2019 v. 17 n. 65 abr./jun.
Artigos
| 01. | A reforma da previdência e a espera de Godot (Paulo Modesto) |
09 |
| 02. | Autoritarismo e poder judiciário no Brasil (Alexandre Manir Figueiredo Sarquis) |
21 |
| 03. | Liquidação de sentença (Daniel Roberto Hertel) |
35 |
| 04. | Governança global e o terceiro setor (Ana Carolina C. Hohmann) |
59 |
| 05. | Notas sobre o conceito de “relação jurídica” no direito administrativo: entre o Visconde do Uruguay e Ruy Cirne de Lima (Guilherme Ricken) |
77 |
| 06. | Os tribunais de contas e o controle de resultados da administração pública: a experiência do Índice de efetividade da gestão municipal (IEGM do TCE/SP) (Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho) |
85 |
| 07. | A revisão contratual por alteração da carga tributária: uma interpretação constitucional da Lei das estatais (Marcelo Palladino Machado Vieira) |
113 |
| 08. | A penalização da pessoa jurídica na Lei anticorrupção: uma análise do art. 30 da Lei nº 12.846/13 à luz do princípio do non bis in idem (Gabriel Fajardo) |
136 |
| 09. | Tribunal de Contas: órgão de materialização do direito fundamental à boa gestão e governança (Felipe Mottin Pereira de Paula) |
167 |
| 10. | Análise de impacto regulatório: projeto de lei que institui o Sistema nacional de educação (Célio Natal dos Santos Júnior) |
187 |
| 11. | A perspectiva do direito à memória e à verdade na compreensão da Corte interamericana de direitos humanos sobre a guerrilha do araguaia (Antônio César Mello, Raquel Teixeira Mendes) |
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