2019 v. 17 n. 66 jul./set.

última modificação: 2021-09-28T17:40:35-03:00

Artigos 

01. Tributação na economia digital no Brasil e o conflito de competência 4.0: perspectivas e desafios
(Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira, Marcos Nóbrega)

 09
02. Apontamentos para uma democracia administrativa
(Robertonio Pessoa, Lucas Araújo Fortes)

 31
03 A auditoria contínua como desafio e modalidade emergente de auditoria nos tribunais de contas na era digital
(Alípio Reis Firmo Filho)

 47
04. Direito fundamental ao desenvolvimento: relação entre o homem e a inteligência artificial na sociedade contemporânea
(Felipe Camilo Dall’Alba, Jefferson Carús Guedes)

 71
05. Extinção dos contratos de parcerias público-privadas (PPPs)
(Rafael Carvalho Rezende Oliveira)

 87
06. Violação a direito fundamental coletivo pelo Estado: um exame dos instrumentos processuais e materiais de reparação
(Cristina Borges Ribas Maksym)

 113
07. Concurso público e o princípio da presunção de inocência – Entendimento dos tribunais superiores
(Mariana Jorge, Ana Luiza Chalusnhak)

 131
08. A sujeição do crédito tributário ao plano de recuperação judicial de empresas no âmbito da Administração Pública pós-moderna
(Bráulio Lisboa Lopes)

 155