2019 v. 17 n. 66 jul./set.
Artigos
| 01. | Lei de Introdução às normas do direito brasileiro e a crise financeira do Estado (Licurgo Mourão) |
09 |
| 02. | LINDB e argumentação jurídica: da efetiva motivação dos atos pelo administrador público para a superação dos conceitos jurídicos abstratos (Filipe Lobo Gomes, Thyago Bezerra Sampaio) |
41 |
| 03 | Impactos da Lei nº 13.655/2018 nos órgãos de controle e seus reflexos na administração pública (Márcio Macedo Conrado, Fernando B. Meneguin) |
59 |
| 04. | Formas de participação administrativa no direito português (Jorge Alves Correia) |
81 |
| 05. | Apontamentos para uma democracia administrativa (Robertonio Pessoa, Lucas Araújo Fortes) |
109 |
| 06. | O papel da advocacia pública no dever de coerência na administração pública (Rafael Carvalho Rezende Oliveira) |
125 |
| 07. | Direito, desenvolvimento sustentável e negritude: boas práticas e reflexões jurídicas conexas (Veyzon Campos Muniz) |
145 |
| 08. | Concurso público e o princípio da presunção de inocência: entendimento dos tribunais superiores (Mariana Jorge, Ana Luiza Chalusnhak) |
159 |
| 09. | O problema do método na perícia psiquiátrica do servidor público: qual racionalidade? (Cássio Benvenutti de Castro) |
185 |
| 10. | O acesso ao judiciário mediado pela inteligência artificial: algumas reflexões (Marcelo Pasetti) |
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