2019 v. 17 n. 67 out./dez.

última modificação: 2020-07-22T22:42:43-03:00

Artigos 

01.

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a crise financeira do Estado
(Licurgo Mourão)

09
02. LINDB e argumentação jurídica: da efetiva motivação dos atos pelo administrador público para a superação dos conceitos jurídicos abstratos
(Filipe Lobo Gomes, Thyago Bezerra Sampaio)

41
03. Impactos da Lei nº 13.655/2018 nos órgãos de controle e seus reflexos na Administração Pública
(Márcio Macedo Conrado, Fernando B. Meneguin)

59
04. Formas de participação administrativa no direito português
(Jorge Alves Correia)

81
05. Apontamentos para uma democracia administrativa
(Robertonio Pessoa, Lucas Araújo Fortes)

109
06. O papel da advocacia pública no dever de coerência na Administração Pública
(Rafael Carvalho Rezende Oliveira)
 
125
07. Direito, desenvolvimento sustentável e negritude: boas práticas e reflexões jurídicas conexas
(Veyzon Campos Muniz)

145
08. Concurso público e o princípio da presunção de inocência: entendimento dos tribunais superiores
(Mariana Jorge, Ana Luiza Chalusnhak)

159
09. O problema do método na perícia psiquiátrica do servidor público: qual racionalidade?
(Cássio Benvenutti de Castro)

185
10. O acesso ao Judiciário mediado pela Inteligência Artificial: algumas reflexões
(Marcelo Pasetti)
209