2020 v. 18 n. 68 jan./mar.
Artigos
| 01. | Estado de necessidade administrativo e poder de polícia: o caso do novo coronavírus (Rafael Carvalho Rezende Oliveira) |
09 |
| 02. | A nova Lei de abuso de autoridade e os atos praticados por Comissões Parlamentares de Inquérito (Ricardo Benetti Fernandes Moça) |
25 |
| 03. | A inversão de fases nas licitações: a constitucionalidade das leis estaduais e municipais (Flávio Amaral Garcia, Rodrigo Crelier Zambão da Silva) |
49 |
| 04. | Expectativa e realidade: uma análise pragmática dos litígios de saúde (Caroline Tauk) |
55 |
| 05. | Médico e paciente: o amparo do direito no dilema da transfusão sanguínea de pacientes testemunhas de Jeová (José Artur Martins) |
79 |
| 06. | Financiamento público federal para projetos de organizações da sociedade civil em defesa de grupos e minorias vulneráveis (Thiago L. F. Donnini) |
91 |
| 07. | Fundos da infância e adolescência (FIA) e do idoso: responsabilidade do gestor público por desvio de finalidade das verbas (Renato Dolabella Melo, Giulia Parreira Xavier do Vale) |
119 |
| 08. | Cargos em comissão: entre a vigilância permanente e a fronteira da gestão de pessoas (Marcelo Santini Brando) |
137 |
| 09. | A Golden Share como um ato administrativo (Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho) |
147 |
| 10. | A relação regulamentar-contratual e os reflexos na regulação ferroviária (Adriano Soares da Costa) |
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