2020 v. 18 n. 69 abr./jun.
Artigos
| 01. | Assimetrias de informação na nova Lei de licitação e o problema da seleção adversa (Marcos Nóbrega, Diego Franco de Araújo Jurubeba) |
09 |
| 02. | A repactuação nos contratos administrativos: regime jurídico atual e análise econômica do direito (Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Erick Halpern) |
33 |
| 03. | Pandemias e outros eventos – seus efeitos nos contratos – impacto nos contratos administrativos (Edite Hupsel) |
57 |
| 04. | Ponderação equilibrada de princípios: a possibilidade jurídica de empresa em recuperação judicial participar de licitações públicas (Jonábio Barbosa dos Santos, Tássia Amorim Figueiredo) |
67 |
| 05. | Promoção da confiança pública e paralisia decisória durante a pandemia de Covid-19: encontro marcado com o RE nº 1.133.118 (nepotismo em cargos político-administrativos) (Paulo Modesto) |
93 |
| 06. | As responsabilidades criminal, civil e administrativa do médico no preenchimento da declaração de óbito (Carlos Eduardo da Silva Camillo) |
103 |
| 07. | Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade: critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa (Flávio de Araújo Willeman, Rodrigo Vieira Farias) |
115 |
| 08. | A face multidisciplinar do Sistema de seguridade social brasileiro (Lucas Martin Soares Vieira) |
135 |
| 09. | A apropriação do conceito de risco dos contratos de parcerias pelos contratos de concessão de serviço público de passageiros (Cláudia Guerra Oliveira da Costa, Enilson Medeiros dos Santos) |
149 |
| 10. | O devido processo legal coletivo: a participação processual e a tutela dos direitos coletivos (Állan Felipe Brito Santiago, Renata Christiana Vieira Maia) |
163 |
| 11. | A fragmentação do Supremo Tribunal Federal e a ameaça à sua legitimidade institucional (Stanley Silva Ribeiro) |
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