Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2020 v. 18 n. 70 jul./set.

última modificação: 24/04/2024 16h14

Artigos 

01. (In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
(Breno Lucas de Carvalho Ribeiro, Cassiana Vitória Guedes Oliveira da Silva)

09
02. A ingerência da lavagem de dinheiro no esquema concorrencial de mercado
(Hioman Imperiano de Souza)

29
03. Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada: considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
(José Egidio Altoé Junior)

57
04. Comentários sobre a Lei geral de agências reguladoras
(Luis Gustavo Faria Guimarães)

85
05. Pesquisa de preços nas contratações públicas em tempos de pandemia
(Marcos Nóbrega, Bradson Camelo, Ronny Charles L. de Torres)

117
06. Receitas derivadas de projetos associados imobiliários em concessões e parcerias público-privadas
(Mariana Cavalcante Tannus Freitas)

139
07. A moralidade administrativa e sua percepção no Supremo Tribunal Federal
(Martinho Rodrigues Vasconcelos Neto)

167
08. Limitações ao exercício do poder de polícia
(Thayrane Freire Leite Soares, Edno Ribas Magno)

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