2020 v. 18 n. 71 out./dez.
Artigos
| 01. | O Projeto CNJ de Lei de ação civil pública. Avanços, inutilidades, imprecisões e retrocessos: a decadência das ações coletivas no Brasil (Antonio Gidi) |
09 |
| 02. | ¿Una espada de Damocles? Responsabilidades de servidores públicos y prevención de la arbitrariedad (Ricardo Rivero Ortega) |
61 |
| 03. | O erro grosseiro administrativo em tempos de incerteza (Paulo Modesto) |
83 |
| 04. | O mito do “quanto mais controle, melhor” na administração pública (Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Erick Halpern) |
91 |
| 05. | A discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei de improbidade administrativa (Rita Tourinho) |
117 |
| 06. | Medidas cautelares, duração razoável do processo e responsabilidade civil do Estado pelo risco estatal judicial anormal (Flávio de Araújo Willeman) |
143 |
| 07. | Mitos, incompreensões e equívocos sobre o uso da TIR – taxa interna de eetorno – para equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos – Um estudo sobre o estado da análise econômica do direito no direito administrativo (Mauricio Portugal Ribeiro, Felipe Sande) |
157 |
| 08. | A liberdade contratual no direito administrativo (Pericles Ferreira de Almeida) |
187 |
| 09. | Entre o real e o simbólico: breve genealogia do artigo 142 da Constituição Federal (Leonardo Emrich Sá R. da Costa) |
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