2021 v. 19 n. 74 jul./set.

última modificação: 24/06/2025 20h01

Artigos

01.	A evolução da noção de consensualidade no direito administrativo e o artigo 26 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro (Bruno Irion Coletto)	09
02.	A dialética da qualidade na governança de Estado: a importância da participação popular em um Estado de Direito de performance democrática a partir de Habermas (Daniel Cardoso Gerhard)	31
03.	“The king can do no wrong”: uma pesquisa sobre o verdadeiro significado da máxima na evolução do direito do Reino Unido (Diego Franco de Araújo Jurubeba)	43
04.	Matriz de riscos e a ilusão da perenidade do passado: precisamos ressignificar o conceito de tempo nas contratações públicas (Flávio Germano de Sena Teixeira Júnior, Marcos Nóbrega, Rodrigo Torres Pimenta Cabral)	59
05.	Da nulidade à convalidação: a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos efeitos da inconstitucionalidade das normas (Gabriel Heller, Luís Carlos Martins Alves Jr.)	83
06.	O conceito de “dia” e a execução de mandado de busca e apreensão domiciliar com a entrada em vigor da Lei nº 13.869/19 (Lei de abuso de autoridade) (George Dantas Saraiva)	105
07.	Os limites da liberdade de expressão: uma análise das manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal sob a ótica da Constituição Federal de 1988 (Henrique Alves Pinto)	120
08.	O estado de crise sanitária no direito português – A emergência de um grande Leviatã (Jorge Alves Correia)	145
09.	Acordo de não persecução cível: reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinar (Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Thiago Gomes do Carmo)	167
10.	O direito administrativo brasileiro antes da Constituição de 1988 – A consolidação de uma escola nacional (Robertônio Santos Pessoa)	193