2022 v. 20 n. 76 jan./mar.

última modificação: 24/06/2025 20h13

Artigos

01.	Os impactos da reforma da Lei de improbidade administrativa na advocacia pública (Luís Manoel Borges do Vale, Rafael Carvalho Rezende Oliveira)	09
02.	Novo marco legal da improbidade administrativa no Brasil: questão de alta transcendência (Ivana Mussi Gabriel, Gustavo Calçado)	31
03.	Pequena corrupção: particularidades e sua propensão a punir (Marcel Bernardi Marques, Jorge M. Oliveira-Castro)	43
04.	Notas sobre as categorias da “resistência” e do “retrocesso de direitos” (José Vicente Santos de Mendonça)	67
05.	Mecanismos de aperfeiçoamento do controle preventivo de constitucionalidade exercido pelo Poder Legislativo (Ricardo Benetti Fernandes Moça)	83
06.	A Emenda constitucional nº 103/2019 e a nova ordem constitucional acerca da aposentadoria voluntária e a vacância de cargo público (Dulce Anne Freitas Feitosa)	113
07.	Lei geral de proteção de dados pessoais e o direito à obtenção de cópia de processo administrativo (Edite Hupsel, Risane Aguiar, José Ângelo Lago Filho)	149
08.	A Lei nº 14.133 e o procedimento de manifestação de interesse (PMI): sugestões sobre sua utilização (Mário Saadi)	159
09.	Estado consensual e os desafios da inovação: Sandbox regulatório como instrumento de experimentalismo controlado (Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Thiago Gomes do Carmo)	167
10.	Aspectos jurídicos dos fundos patrimoniais (endowments) no Brasil (André Luís Vieira)	191