Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 20 n. 78 jul./set.

última modificação: 24/06/2025 19h52

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Artigos

01. O semipresidencialismo: notas sobre a possibilidade de sua adoção (ou readoção) no Brasil
(Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas)		 09
02. O elemento subjetivo do tipo na nova Lei de improbidade administrativa: avanço ou retrocesso?
(Rita Tourinho)		 31
03. Aspectos legais da regulamentação da educação física brasileira
(Luigi Chiaro, Manoel Carlos Ferreira da Silva, Marcus Peikriszwili Tartaruga)		 55
04. A inconstitucionalidade do art. 23-C da Lei de improbidade administrativa
(Rafael Carvalho Rezende Oliveira)		 67
05. O regime de nulidades da Lei nº 14.133 – Uma importante consolidação do estado da arte das nulidades no Direito Administrativo
(Daniel Polignano Godoy)		 79
06. A pessoa jurídica de direito público como vítima de dano moral nas ações de improbidade administrativa: uma análise crítica da doutrina e da jurisprudência
(Cristina Borges Ribas Maksym)		 105
07. Efeito backlash: uma análise dos casos mais emblemáticos à luz de teorias constitucionais
(Letícia Pereira de Alvarenga Tavares, Thais Carreira)		 127
08. Relação Estado-Igreja, laicidade e liberdade religiosa: análise crítica da ADI nº 4.439 do Supremo Tribunal Federal sobre o ensino confessional em escolas públicas
(Ari Timóteo dos Reis Júnior)		 149
09. A responsabilidade estatal decorrente de procedimentos licitatórios: os impactos dos contratos firmados com taxa de administração negativa
(Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli)		 189