2023 v. 21 n. 81 abr./jun.

última modificação: 24/06/2025 20h17

Artigos

01.	A competência dos tribunais de contas para expedição de medidas cautelares (Benigno Núñez Novo)	09
02.	Diálogo competitivo – eficiência e consensualismo nas licitações segundo a Lei no 14.133/2021 (Diogo Lima)	21
03.	Licitando arte: entre a pretensão de objetividade do mundo jurídico e a insuperável subjetividade do mundo artístico (Leonardo Catto Menin)	43
04.	Apostas esportivas virtuais: aspectos criminais e econômicos das plataformas de sports betting (Andréa Pinho Albuquerque da Cunha, Marcos Nóbrega)	67
05.	A arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos em contratos na administração pública – renúncia à jurisdição estatal – possibilidade – novos cenários descortinados com a Lei federal no 14.133/21 (Maurício Trindade Miranda, Vládia Pompeu Silva)	91
06.	Agentes de contratação na nova Lei de licitações (Rafael Carvalho Rezende Oliveira)	111
07.	A judicialização da saúde no direito econômico: análise jurídica e impactos no sistema de saúde (Tatyana Alves de Oliveira)	127
08.	Entre crises e evoluções: a análise do direito administrativo no sentido e conteúdo da função administrativa (Victor Carvalho Pessoa de Barros e Silva)	135
09.	Consórcios de pessoas jurídicas na nova Lei de licitações – Lei no 14.133/2021 (William Cornetta)	161