2024 v. 22 n. 84 jan./mar.
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Artigos
| 01. | Por uma revisão do verificador independente. Propostas de redimensionamento funcional e padrões de governança. Não seria o caso de trata‑lo como agente de eficiência privado com poderes estatais ou agente de resolução alternativa de disputas? (Filipe Lôbo Gomes, Marcos Antônio Rios da Nóbrega) |
09 |
| 02. | Autorregulação regulada da interoperabilidade entre infraestruturas de mercado financeiro (Leonardo Antonacci Barone Santos) |
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| 03. | Do minimalismo ao judiciário como superego da sociedade: uma história de expansão e (des)confiança (Deborah Dettmam Matos, Nelson Juliano Cardoso Matos, Letícia Maria Silva Andrade Magalhães) |
73 |
| 04. | Notas introdutórias sobre a aplicação do Law and Economics ao Direito Tributário Internacional e sua relevância para o Comércio Internacional (Marcela Fernandes Tavares) |
91 |
| 05. | Consentimento e finalidade: uma análise da ação civil pública da linha 4 do metrô de São Paulo (Murilo Taborda Ribas) |
103 |
| 06. | Equilíbrio economico‑financeiro das concessões de distribuição de energia: o desafio da geração distribuída (Rafael Véras de Freitas, Felipe Henrique Braz) |
127 |
| 07. | A justiça legal de Amartya Sen e os impostos sobre o pecado: uma análise do Projeto de Lei brasileiro nº 2.183/2019 (CIDE‑Refrigerantes) (Thais Bazzaneze) |
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