2016 v. 10 n. 57 jul./ago.
Artigos
| 01. | Repatriação de valores: inteligência do artigo 11 da Lei nº 13.254/2016 (Ives Gandra da Silva Martins) |
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| 02. | Execução fiscal: um retrato da inoperância, o (bom) exemplo português e as alternativas viáveis (Marcelo Barbi Gonçalves) |
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| 03. | Críticas ao alcance da imunidade tributária das entidades religiosas e propositura de solução interpretativa (Luis Felipe de Sousa e Silva) |
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| 04. | O direito penal e os seus contornos no âmbito de um Estado Fiscal: da proteção à função social do tributo à instrumentalização da tutela penal voltada à arrecadação (Allian Djeyce Rodrigues Machado) |
67 |
| 05. | Reflexões sobre a classificação das espécies tributárias: outra proposta (Felipe Jim Omori) |
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