2016 v. 10 n. 58 set./out.
Artigos
| 01. | O sobreprincípio da segurança pública e os primados que lhe objetivam no direito positivo brasileiro (Paulo de Barros Carvalho) |
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| 02. | Segurança jurídica em matéria tributária (Heleno Taveira Torres) |
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| 03. | Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza da pessoa física: uma análise da tributação progressiva (Victor de Almeida Conselvan, Diones Clei Teodoro Lopes) |
50 |
| 04. | O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de Processo Civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos (Aidem Johnston Barbosa Araújo) |
70 |
| 05. | Farmácias de manipulação: ISS ou ICMS? (Fernando Barroso de Deus) |
89 |
| 06. | Compensação de títulos de dívida externa brasileira com tributos federais (Kiyoshi Harada, Marcelo Kiyoshi Harada) |
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