2016 v. 10 n. 59 nov./dez.

última modificação: 08/07/2025 14h26

Artigos

01.	Análise de algumas recentes decisões tributárias do STF em sede de controle de constitucionalidade (Karol Araújo Durço)
02.	A possibilidade de compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado (Theodoro Vicente Agostinho, Marcelino Alves de Alcântara)
03.	Prescrição intercorrente agora é expressa no CPC (Clito Fornaciari Júnior)
04.	As contribuições para intervenção no domínio econômico como meio de financiamento para o fomento público (Haroldo Domingos Bertoni Filho)
05.	Desconsideração da personalidade jurídica e a execução fiscal conforme o CPC de 2015 (Leonardo José de Araújo Ribeiro)
06.	A governança corporativa e o poder público (Ester Camila Gomes Norato Rezende)
07.	Política pública de fomento, desoneração tributária e contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento (Alex Assis de Mendonça, Emerson Affonso da Costa Moura)
08.	Parecer acerca da controvérsia em relação ao pagamento de verba denominada participação nos resultados: PR em prol dos agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo (Kiyoshi Harada, Eduardo Marcial Ferreira Jardim)