Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 11 n. 64 set./out.

última modificação: 08/07/2025 14h27

Artigos

01. Tributação sobre a receita
(Ives Gandra da Silva Martins)
05
02. O conceito jurídico-tributário de receita
(Hugo de Brito Machado)
31
03. Segurança jurídica em matéria tributária
(Humberto Ávila)
45
04. Conceito de receita no direito contábil e no direito tributário
(Edison Carlos Fernandes)
62
05. Tributação sobre a receita. Competência. Renda. Serviço. Mercadoria. Produto industrializado.
(Hugo de Brito Machado Segundo, Raquel Cavalcanti Ramos Machado)
80
06. Conceito constitucional de receita
(Schubert de Farias Machado)
91