2018 v. 12 n. 67 mar./abr.
Artigos
| 01. | A inconstitucionalidade da solução de consulta da coordenação geral de tributação (Cosit) nº 542 (Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza) |
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| 02. | A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei Complementar nº 110/2001 (Fábio Zambitte Ibrahim, Agatha Accorsi Voss) |
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| 03. | Interpretação constitucional da competência tributária em relação à tecnologia streaming sob a ótica do arranjo federativo brasileiro (Guilherme Camargos Quintela, Samille Rodrigues Sergio) |
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| 04. | Aspectos controvertidos do regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT): filme x foto e a cobrança de ITCD (Voltaire de Freitas Michel, Guérula Viero, Marc Antoni Deitos) |
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| 05. | A (i)legalidade do planejamento tributário no estado democrático de direito: fundamentos jurídicos e o teste do propósito negocial (Vinícius Lacerda) |
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