2018 v. 12 n. 69 jul./ago.
Artigos
| 01. | Crimes tributários no Brasil: reflexões sobre o difícil equilíbrio entre a lógica arrecadatória do fisco e a racionalidade punitiva (Beatriz Corrêa Camargo) |
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| 02. | Contribuições previdenciárias sobre o pró-labore de sócios: uma análise da solução de consulta (cosit) n° 120 (Flávia Lubieska N. Kischelewski, Marco Aurélio Serau Junior) |
18 |
| 03. | Comentários à reforma do processo administrativo tributário paulista: a lei nº 16.498, de 18.07.2017 (Rogério Camargo Gonçalves de Abreu) |
39 |
| 04. | A teoria do planejamento tributário e a mudança da jurisprudência na Receita Federal (Márcio Vendramin) |
56 |
| 05. | Valores e princípios nas lições de Ricardo Lobo Torres e o planejamento tributário (Marcus Abraham) |
71 |
| 06. | O controle jurisdicional de políticas e o princípio da proporcionalidade no NCPC: uma contribuição para a efetivação de direitos fundamentais (Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Alexandre Máximo Oliveira) |
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