2018 v. 12 n. 70 set./out.
Artigos
| 01. | Litigiosidade entre colegialidades, teoria do state decisis, jurisdição sustentável, reclamação constitucional e sistema tributário nacional (Magno Fedeci Gomes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto) |
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| 02. | Audiências públicas na Argentina: concretização da legitimidade democrática? (Isabela Maia Mesquita Martins, Maria Fernanda Wirth, Alessia Barroso) |
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| 03. | Aferição indireta previdenciária: um procedimento fiscal excepcional (Raphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins) |
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| 04. | Tributação das receitas dos clubes de futebol profissional - omissão legal e ofensa ao princípio da segurança jurídica (Faissal Yunes Junior) |
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| 05. | Crimes contra a ordem tributária e sua (in)constitucionalidade (Gerson José de Oliveira Filho) |
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