Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 13 n. 73 mar./abr.

última modificação: 08/07/2025 13h59

Artigos

01. Sonegação Fiscal. As instituições em conflito e as prisões pela dívida 
(Ives Gandra da Silva Martins)
05
02. Curva de Laffer: uma reflexão acerca da carga tributária e da sonegação fiscal no Brasil
(Giovana Cipriani Domingues, Sérgio Adolfo Eliazar de Carvalho)
08
03. Políticas públicas tributárias
(Rogério David Carneiro)
26
04. Requisitos para aplicação da imunidade específica prevista para o ITBI
(Thiago Ferreira de Oliveira)
42
05. As dificuldades das empresas para a compensação do PIS/Pasep - importação e e da Confins-importação
(Lázaro Luiz Borges Filho)
55
06. Planejamento orçamentário e a efetivação dos direitos fundamentais
(Marcos André Alamy, Naiara Cardoso Gomide da Costa Alamy)
74