2019 v. 13 n. 74 maio/jun.
Artigos
| 01. | Direito tributário e delitos penais (Ives Gandra da Silva Martins) |
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| 02. | Interpretação conforme a constituição vs. inconstitucionalidade: breves impressões sobre o RE 643.978/DF e a (in)constitucionalidade da medida provisória nº 2.180-35/01 (Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, João Paulo Souza Rodrigue) |
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| 03. | A inconstitucionalidade da tarifa de administração de cartão de crédito e débito compondo a base de cálculo do PIS e da Cofins (Lázaro Luiz Borges Filho) |
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| 04. | Do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins – destacado ou recolhido (Gisele de Assis Campos) |
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| 05. | Das constantes decisões de declaração da inaptidão do CNPJ, por interposição fraudulenta presumida (Juliana Perpétuo) |
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| 06. | Mais um plano de equilíbrio fiscal (Marcus Abraham) |
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