2019 v. 13 n. 77 nov/dez.
Artigos
| 01. | Direito financeiro: noções introdutórias e gerais (Francisco Pedro Jucá) |
05 |
| 02. | Agência brasileira de desenvolvimento industrial como entidade do sistema "S" e imunidade tributária constitucional (Edvaldo Nilo de Almeida) |
24 |
| 03. | O poder da Fazenda Pública nas práticas constritivas para recuperação do crédito - dever de gestão fiscal, sanha arrecadatória ou "pura maldade"? (Jefferson Carús Guedes, Maurício Alves Santana) |
44 |
| 04. | Responsabilidade tributária: conceitos básicos, classificações e a problemática relativa ao ICMS e ao IPVA (Artur Barbosa da Silveira, Diógenes Wagner S. E. de Oliveira) |
67 |
| 05. | A imposição do medo como forma de representar a restituição dos créditos de ICMS-ST para frente (Felipe Contreras Novaes, Jéssica de Oliveira Ferreira) |
85 |
| 06. | Bem jurídico-penal tributário: análise crítica das concepções relativas ao objeto de tutela nos delitos tributários (David Rodrigues Alfredo Junior) |
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