2020 v. 14 n. 79 mar./abr.
Artigos
| 01. | Negócio Jurídico Processual no Âmbito da Administração Tributária (Marcus Abraham e Mariana Wendriner) |
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| 02. | Do Aproveitamento do PIS e da Cofins Sobre Créditos Irrecuperáveis: Registro das Perdas e a Aplicação Subsidiária do Art. 9º da Lei nº 9.430/96, ao Regime Não Cumulativo do PIS/Cofins. Matéria Ainda Passível de Debate no STJ e STF (Faissal Yunes Junior e Thiago Ribeiro de Souza Campos Muniz Barretto) |
30 |
| 03. | A Modulação dos Efeitos no Código de Processo Civil de 2015: da (In)Aplicação do § 3º do Artigo 927 ao Caso Funrural (Cássio de Lima Lopes e Arthur Maria Ferreira Neto) |
42 |
| 04. | Imunidade Tributária de Empresas Estatais e Entidades do Sistema S: os Casos da CPRM, da PPSA, da Petrobras e do Sebrae (Edvaldo Nilo de Almeida) |
75 |
| 05. | Análise do Princípio da Preservação da Empresa em Face do Prosseguimento das Ações de Execução Fiscal Contra o Devedor em Recuperação Judicial (Larissa Costa Batista e Ricardo Simões Xavier dos Santos) |
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