2020 v. 14 n. 80 maio/jun.

última modificação: 27/06/2025 22h20

Artigos

01.	Serviços na atividade portuária e ISS brasileiro : uma análise baseada em navios de longo curso (Amanda Maciel Carneiro, Fabiano Maury Raupp e Leonardo Secchi)	05
02.	Possibilidade de vinculação de precedentes infraconstitucionais à administração pública : o caso da isenção do imposto de importação de bens (Pedro Machado Tavares, Tárek Moysés Moussallem e Cláudio Jannotti da Rocha)	25
03.	Ensaios de direito tributário humanista : aplicação da filosofia humanista e do direito quântico ao direito tributário (Faissal Yunes Junior)	39
04.	Desdobramentos práticos e o atual panorama do direito tributário ambiental brasileiro (Ana Cláudia Duarte Pinheiro e Rafael Augusto da Silva Reis)	53
05.	Obrigatoriedade constitucional de prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro das leis no Brasil (Ahmed Sameer El Khatib e Leonardo David Quintiliano)	75
06.	Imposto sobre produtos industrializados : o princípio da não cumulatividade frente à contabilidade gerencial como ferramenta do Controller (Felipe Rosa Müller)	98
07.	A exigência de imposto de renda sem ocorrência do fato gerador : violação aos princípios da legalidade, razoabilidade e moralidade : opinião legal (Ives Gandra da Silva Martins e Marilene Talarico Martins Rodrigues)	114