2020 v. 14 n. 82 set./out.

última modificação: 08/07/2025 14h14

Artigos

01.	Medidas fiscais de emergência e seus impactos sobre o desenvolvimento regional e o combate à pobreza: novo regime fiscal, DRU – desvinculação de receitas da união, fundos de combate e erradicação da pobreza e de desenvolvimento regional (Carla Abrantkoski Rister)	05
02.	Legalidade administrativa e auxílio-transporte no serviço público militar federal: o conflito de interpretações do art. 1o da medida provisória no 2.165/01 e o estudo sobre a interpretação adotada pelo poder executivo federal (Magno Federici Gomes, Matheus Henrique de Souza)	45
03.	Ação anulatória de débito fiscal como questão prejudicial às demandas processuais-penais concernentes aos crimes previstos nos incisos I a IV do art. 1o da Lei no 8.137/90 (Cesar Luiz de Oliveira Janoti, Thiago Buschinelli Sorrentino)	71
04.	Elemento subjetivo da improbidade administrativa e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia, Sebastião Sérgio da Silveira)	89
05.	A análise da destinação de recursos do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para o desenvolvimento de políticas de educação (Camila Mikaelle Galdino Oliveira, Ricardo Simões Xavier dos Santos)	111
06.	A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: o uso e o abuso de uma garantia fundamental (Luciano Costa Miguel, Thaís Fabrícia Alves Oliveira)	135