2020 v. 14 n. 83 nov./dez.

última modificação: 08/07/2025 14h02

Artigos

01.	Direitos fundamentais tributários nos serviços sociais autônomos: financiamento, sujeição ativa, poder de isenção e imunidade (Edvaldo Nilo de Almeida)	05
02.	A decretação de Estado de Calamidade Pública e seus efeitos tributários (Rodrigo Caramori Petry)	39
03.	Responsabilidade por ato de improbidade administrativa no investimento de recursos de regime próprio de previdência social em títulos podres (Maria Carolina Silveira Beraldo, Octahydes Ballan Junior)	62
04.	Do plexo normativo do novo Código de Processo Civil e sua reverberação na área tributária (Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson)	77
05.	A tributação ambiental no direito da União Europeia: coordenação central ou autorregramento dos seus estados- membros? (Luciano Costa Miguel, Paulo Antônio Grahl Monteiro de Castro)	91
06.	Responsabilidade tributária dos administradores das sociedades limitadas e das sociedades anônimas (Daniel Gonçalves Mendes da Costa, Mariana Rezende Maranhão da Costa, Virgínio Ribeiro de Souza Filho)	117