2021 v. 14 n. 84 jan./fev.

última modificação: 27/06/2025 21h56

Artigos

01.	A tributação e o espírito das leis: as ideias sobre a tributação em um governo moderado segundo Montesquieu (Fernando Bonfá de Jesus, Isabela Bonfá de Jesus, Antônia Monteiro da Silva Neto)	05
02.	O regime jurídico de anormalidade administrativa para o combate à pandemia Covid-19: estado de calamidade, emergência, estado de defesa, estado de sítio ou calamidade financeira? (Rodrigo Caramori Petry)	28
03.	Recuperação de créditos tributários: a questão dos prazos extintos no direito tributário (Edvaldo Nilo de Almeida)	40
04.	Análise dos (des)acertos do julgamento do recurso extraordinário 852.745: uma crítica à tese da imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade administrativa (Ricardo Adelino Suaid, Sebastião Sérgio da Silveira)	63
05.	Pontos para uma reforma do sistema tributário nacional visando a inclusão social (Ricardo Simões Xavier dos Santos)	89
06.	A lei 13.988/2020 e a (des)igualdade no CARF (Filipe Casellato Scabora, Flávio Felipe Pereira Vieira dos Santos)	116
07.	O contribuinte e a restituição do PIS e da confins: o indébito tributário (Laurides Pereira Gravatá)	141