2021 v. 15 n. 85 mar./abr.
Artigos
| 01. | Os acertos do supremo tribunal federal no julgamento do recurso extraordinário 603.624 e a preservação constitucional do sistema tributário nacional (Edvaldo Nilo de Almeida) |
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| 02. | Covid-19 e acesso à justiça: impactos na conciliação e no resgate dos débitos fiscais Silvana Maria Parfieniuk e Vinicius Pinheiro Marques |
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| 03. | Controle judicial de políticas públicas em ações de improbidade administrativa (Zilmar Antonio Drumond, Jefferson Carús Guedes) |
46 |
| 04. | A persecução criminal como instrumento para a aplicação de sanções políticas tributárias: um estudo de caso (Tatiana Cristina Leite Aguiar, Luiz Gustavo da Silva) |
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| 05. | Os incentivos fiscais e os paradoxos da democratização cultural (Eliaidina Wagna Oliveira da Silva) |
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| 06. | Planejamento tributário: obrigação, necessidade ou faculdade do contribuinte? (Theodoro Luís Mallmann de Oliveira) |
106 |
| 07. | A aplicação prática do princípio da anterioridade segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Rafael Camargo Trida) |
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