2021 v. 15 n. 86 maio/jun.

última modificação: 05/06/2023 17h22

Artigos

01.	Importação de mercadorias por trading company por um estado e venda do importado para outro estado nas operações por encomenda e por conta e ordem de terceiro (Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins, Roberta de Amorim Dutra)	05
02.	A justiça do mercador de Veneza: entre praticabilidade e capacidade contributiva na crise pandêmica (Simone Cruz Nobre, Lise Tupiassu, Luciana Costa Fonseca)	26
03.	Da relação jurídica e o fato gerador no direito tributário: a subsunção do fato à norma nas lides tributárias (Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto)	47
04.	Natureza jurídica financeira da distribuição dos royalties de petróleo e gás da ANP e liminar ou tutela de urgência em processos judiciais (Edvaldo Nilo de Almeida)	78
05.	Redirecionamento da execução fiscal: análise da responsabilização do sócio-administrador na extinção irregular da empresa (Rossana Malta de Souza Gusmão)	117
06.	Diálogo entre os instrumentos de política urbana e o ITBI: a viabilidade de uso extrafiscal da tributação sobre a transmissão da riqueza imobiliária como elemento potencializador do cumprimento da função social da propriedade (Waldemar de Albuquerque Aranha Neto)	144
07.	A tributação da atividade médica pelo ISS-Fixo: análise da autonomia municipal à luz do federalismo fiscal brasileiro (Igor Fernando Cabral dos Santos)	170