2021 v. 15 n. 87 jul./ago.

última modificação: 27/06/2025 22h13

Artigos

01.	Proposta alternativa de reforma tributária (Kiyoshi Harada e Marcos Cintra)	05
02.	Dedutibilidade do imposto de renda das despesas com casas de repouso (Sérgio Pinto Martins)	15
03.	A norma de responsabilidade e a regra-matriz de incidência tributária (Renata Flório de Oliveira Ducci e Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz)	22
04.	Seletividade na tributação do ICMS nas telecomunicações: interpretação constitucional (Camila Freire Ribeiro, Lucas de Souza Lehfeld e Danilo Henrique Nunes)	42
05.	A decadência do imposto sobre transmissão gratuita de bens (ITCMD-doação) (Sergio Fernandes Marques)	66
06.	Princípio da seletividade aplicável ao ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações (Adriano Luiz Batista Messias)	79
07.	Compliance tributário: uma medida de combate à sonegação fiscal (Izabelle Carvalho Lima e Ianca Lavine Beserra Lima)	95
08.	Incorporação de empresas e planejamento tributário: estudo de caso de uma empresa industrial na Cidade de Belo Jardim/PE (Mickael Ferreira Alves)	118
09.	Protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa e seus efeitos: (não) interrupção da prescrição (Raphael Magno Resende Santos)	139
10.	A finalidade como critério de validade na regra de competência tributária das contribuições sociais (Blader Henrique de Lira Soares)	155