2021 v. 15 n. 88 set./out.

última modificação: 27/06/2025 22h14

Artigos 

01.	A inserção das formas alternativas de resolução de conflitos no âmbito da nova lei de licitações (Carina Deolinda da Silva Lopes, Paulo Roberto Costa e Franceli Bianquin Grigoletto Papalia)	05
02.	O resgate da ideia de república como parâmetro de controle judicial em matérias tributária e financeira: valores republicano e democrático como propulsores da regra da (quase) unanimidade e do Princípio do Benefício de Wicksell (Thiago Buschinelli Sorrentino)	20
03.	Modificações de critério jurídico, artigo 146 do CTN e o Princípio da Segurança Jurídica (Anselmo Zilet Abreu)	39
04.	A (in)aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário (Peterson S. Silvério, Joseval Viana)	48
05.	Considerações dos princípios constitucionais tributários e o imposto sobre produtos industrializados (Laura Marcos de Oliveira Dias)	63
06.	Os principais aspectos da tributação na agropecuária (Valéria Cristina Barbosa Taveira)	80
07.	Taxa e a contribuição de iluminação pública (Angel Silva Chagas)	99
08.	A deontologia tributária - parecer (Ives Gandra da Silva Martins)	120