2022 v. 16 n. 92 maio./jun.

última modificação: 27/06/2025 22h03

Artigos 

01.	O desenvolvimento do Estado Fiscal: origens e caminhos futuros (Rafael Campos Soares da Fonseca)	05
02.	Limites para o manuseio das presunções como forma de identificar o critério material da regra-matriz de incidência tributária (Thiago Nobre Maia)	16
03.	Quem é o contribuinte do ITCMD? (Kiyoshi Harada)	39
04.	O hábito faz o monge? Apropriação indébita tributária do ICMS, o Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial (Nestor Eduardo Araruna Santiago, Vanessa Fernanda Soares)	47
05.	Prodepe: incentivo fiscal do estado de Pernambuco como estímulo para o desenvolvimento econômico local (Julliana Karla Calado Silva, Mickael Ferreira Alves)	68
06.	É razoável criminalizar como apropriação indébita o ICMS declarado e não pago pelo contribuinte? (Theodoro Luís Mallmann de Oliveira)	94
07.	A força normativa da constituição na efetivação de políticas públicas em prol da garantia dos direitos fundamentais (Alexandre Júnior de Oliveira Machado, Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz)	109
08.	Elisão fiscal: a importância do planejamento tributário como instrumento de gestão empresarial (Douglas Vicente e Joseval Viana)	124