2022 v. 16 n. 95 nov./dez.

última modificação: 27/06/2025 21h58

Artigos

01.	Não recolhimento de ICMS e duplicidade sancionatória criminal e tributária: uma análise à luz do Princípio do Non Bis In Idem (Ilana Martins Luz, Robson Maia Lins, Victor Falcão Sande e Oliveira)	05
02.	A norma geral "antielisiva" diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.246: planejamento tributário como direito garantido ao contribuinte (Jefferson de Paula Viana Filho, Elisberg Francisco Bessa Lima)	27
03.	Processo legislativo tributário: iniciativa parlamentar e popular (Bernardo Motta Moreira)	47
04.	O ecotributo e a governança ambiental global: ressignificação educacional da tributação em favor do desenvolvimento econômico sustentável (Ionara Fonseca da Silva Andrade, Amanda Silva Alves)	62
05.	O congelamento de ICMS-ST no caminho para a monofasia (Paulo Henrique Garcia D'Angioli, Rodrigo Tomiello da Silva, José Guilherme Fontes de Azevedo Costa)	83
06.	Lucros auferidos no exterior por empresas controladoras estabelecidas no Brasil decorrentes de investimentos em controladas e coligadas estrangeiras (Rodrigo Dalla Pria, Santina Apoliana Pereira da Silva)	97
07.	Compliance na gestão tributária (Marcelo Vitorino)	109
08.	A possível tributação de criptomoedas pelo ISSQN na visão do construtivismo lógico-semântico-pragmático (Jamil Fuad Gurian)	116
09.	Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural: vender primeiro, plantar depois (Kleber Souza Silva, André Felipe Soares de Arruda)	135
10.	ADC 49: o fim da autonomia jurídica dos estabelecimentos e seus reflexos no ciclo de positivação do direito em matéria de ICMS (Cássia Regina Campos de Siqueira)	163