2023 v. 16 n. 96 jan./fev.

última modificação: 27/06/2025 19h50

Artigos

01.	A gestão tributária e a excludente de culpabilidade (Marcelo Vitorino)	05
02.	A repetição do indébito tributário declarado inconstitucional e a aplicação da disposição normativa limitadora do art. 166 do CTN: o leading case do ISS sobre locação de bens móveis (Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz, Daniel Henrique Caciato)	20
03.	Impactos econômico-tributários do PL nº 3.887/2020 para as micro e pequenas empresas: análise do aumento de custos e carga tributária aos optantes do simples nacional segundo restrições da sistemática monofásica na CBS (Danilo Henrique Nunes, Onival Aparecido Amaro)	40
04.	A constitucionalidade da quebra de sigilo bancário por requisição da administração fazendária: o RE 601.314/STF (Diogo Lopes Cavalcante)	68
05.	Alterabilidade dos tratados internacionais de direito tributário no ordenamento jurídico interno (Jefferson de Paula Viana Filho)	84
06.	A reforma tributária e os impactos no contexto social brasileiro (Ana Carla Ferreira Santos)	100
07.	Limites ao planejamento tributário (Denis Martinelli Junior)	112
08.	Aproveitamento de créditos de PIS utilizados na comercialização de combustíveis. Incidência monofásica. Conteúdo e alcance do conceito de "insumos" para a apropriação de créditos estabelecida pelas Leis ns. 10.637/02 e 10.833/03 (Rogério Vidal Gandra da Silva Martins, Roberta de Amorim Dutra)	130