2023 v. 17 n. 100 set./out.

última modificação: 27/06/2025 19h59

Artigos

01.	O caráter vinculante das construções lógicas utilizadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em seus votos e a segurança jurídica relacionada à instituição e cobrança do ITBI (Lucas Porto Guimarães de Cerqueira, Sarah Elen Rodrigues Fraga e Maysa de Sá Pittondo Deligne)	05
02.	A reforma tributária - PEC nº 45/2019 - seus aspectos relevantes (Marcelo Vitorino)	21
03.	A incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em apresentações artísticas: conformação tributária e Simples Nacional (Ricardo Adriano Haacke)	33
04.	Tributação do licenciamento de softwares: o recorrente conflito entre ICMS e ISS (Anselmo Zilet Abreu)	45
05.	A ilegitimidade do gasto público desconectado dos objetivos de planejamento: uma análise das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (Doris de Miranda Coutinho)	60
06.	Jurisdição constitucional e política: os artifícios legislativos de superação da jurisprudência tributária brasileira (Antônio de Pádua Marinho Monte, Alexandre de Castro Coura)	83
07.	Desafios da regulamentação das criptomoedas: perspectivas jurídicas para um mercado em constante evolução (Carlos Roberto Brandão Junior, Danilo Henrique Nunes, Celso Barberato)	107
08.	IPVA - Critério espacial da regra matriz de incidência tributária e as decisões do Supremo Tribunal Federal (Ramon Leandro Freitas Arnoni)	134
09.	Primeiros comentários à nova proposta de reforma tributária: PEC nº 45-F/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em 07/07/2023 (Artur Barbosa da Silveira)	154
10.	Tributação dos chamados "produtos femininos" e o princípio da isonomia: o impacto dos tributos na perpetuação das desigualdades de gênero (Mickael Ferreira Alves)	169