2023 v. 17 n. 101 nov./dez.

última modificação: 27/06/2025 20h00

Artigos

01.	O princípio federativo tributário - novos contornos na atualidade (Isabela Bonfá de Jesus, Fernando Bonfá de Jesus, Priscila de Fátima Cavalcanti Bueno Antunes)	07
02.	A aplicação do princípio da anterioridade anual pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1.266 da Repercussão Geral e a Teoria dos princípios de Ronald Dworkin (Alexandre de Castro Coura, Bruna Sabadini Pagotto, Enzo Scaramussa Colombi Guidi)	31
03.	Reforma ou deforma tributária no poder sancionador fiscal sobre operações e prestações de consumo (Simone Cruz Nobre, Lise Tupiassu)	42
04.	Benefícios fiscais de ICMS sobre defensivos biológicos: uma abordagem sustentável à luz do constructivismo lógico-semântico (Lucas Cunha, Rildo Mourão Ferreira )	60
05.	Federalismo fiscal brasileiro e a repartição de receitas tributárias na proteção da autonomia financeira (Carlos Roberto Domingos Filho)	80
06.	Despesa pública, sustentabilidade da dívida pública e o controle político administrativo (Francisco Pedro Jucá, Thais Xavier Ferreira da Costa)	112
07.	O imposto sobre valor agregado no Brasil (Mariana Salge Oliveira Andrade)	128
08.	Tributações e incentivos fiscais na área ambiental: aspectos da política econômica na sustentabilidade (Daniele P. B. Scauri)	139
09.	As mudanças na prescrição intercorrente proporcionadas pelo REsp 1.340.553 do STJ (Anderson Nunes da Silva)	159