2023 v. 17 n. 99 jul./ago.

última modificação: 27/06/2025 19h56

Artigos

01.	A imputação de crime contra a ordem tributária a contadores (Blader Henrique de Lira Soares)	05
02.	Os crimes contra a ordem tributária e o parcelamento como instrumento para a extinção da punibilidade (Gabriel Zanetti Martins, Danilo Henrique Nunes, Caio Vasconcelos Oliveira)	17
03.	A aplicação da governança pública nos contratos de concessões e parcerias público-privadas: inovações e desafios (Francisco Pedro Jucá, Thais Xavier Ferreira da Costa)	43
04.	A criação do imposto sobre grandes fortunas como meio financeiro-orçamentário de viabilizar políticas públicas voltadas à efetivação de direitos humanos sociais e metaindividuais (Antônio de Pádua Marinho Monte, Carlos Henrique Bezerra Leite)	60
05.	Execução fiscal e a necessidade da garantia do juízo para oposição de embargos como entrave ao acesso à justiça (Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Bruno Cristian Gabriel, Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira)	81
06.	Incidência do imposto sobre operações financeiras - IOF em operações de contratos de conta-corrente entre empresas de um grupo econômico (Isvaldo Lopes de Sales)	96
07.	O protesto de certidão de dívida ativa como forma de efetivação do dever fundamental de pagar impostos (Flavia Fontainha Santos)	115
08.	O Tema de Repercussão Geral nº 1.093 e a suspensão da exigibilidade do débito por meio do depósito do montante integral previsto no Art. 151, II, do CTN: direito do contribuinte? (Jorge Américo Pereira de Lira)	125
09.	A criminalização das infrações tributárias e a ineficácia do direito penal aplicado à cobrança de ICMS (Marianny Bazílio Calheiros)	139
10.	Utilização de estruturas societárias offshore no planejamento patrimonial de pessoas físicas: impactos tributários para residentes fiscais no Brasil (Julia Macedo Souza Lopes)	155
11.	Direito de acessibilidade à documentação de interesse histórico e genealógico dos arquivos estatais e eclesiásticos diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho)	179