2024 v. 18 n. 102 jan./fev.

última modificação: 27/06/2025 20h13

Artigos

01.	Interpretação do direito como construção de sentido (e outras anotações) (Paulo de Barros Carvalho)	05
02.	Extrafiscalidade e benefícios fiscais: prerrogativas em permanente estado de crise (Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, Marivaldo Andrade dos Santos)	19
03.	A reforma tributária e a guerra fiscal (Marcelo Vitorino)	41
04.	Indícios e presunções contábeis: desvendando conceitos cruciais no direito tributário e na prática contábil (Antonio Lopo Martinez)	52
05.	A relevância do Tribunal Constitucional Federal no desenvolvimento do federalismo fiscal alemão: uma análise comparativa baseada na técnica de estudo de caso (Rafael Campos Soares da Fonseca)	69
06.	A (in)constitucionalidade do Art. 166 do CTN para restituição de ICMS nas vendas a varejo (Bruno Cesar Marsolla, Helton Kramer Lustoza)	86
07.	A não tributação via benefício tributário como alternativa de política pública visando à satisfação dos anseios coletivos (Amanda Maciel Carneiro Turini, Fabiano Maury Raupp)	107
08.	A função dos Tribunais de Contas no Brasil: atuação política ou social? (Mickael Ferreira Alves)	124
09.	A função da Lei complementar nº 116/2003 na determinação do critério material do ISS: a autonomia municipal em foco (João Paulo Barbosa Sinésio)	141