última modificação:
18/11/2025 14h42
Artigos
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Reforma administrativa e finanças públicas: algumas reflexões
(Francisco Pedro Jucá, Thaís Xavier Ferreira da Costa) |
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Reforma tributária: pode o cashback representar um instrumento de redução da desigualdade social?
(Carlos Eduardo Montes Netto, João Henrique Gonçalves Domingos, Luciana Laurindo Bergo) |
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Imunidade de ITBI na integralização de capital social: a aplicação do RE nº 796.376 pelos municípios
(Danilo Henrique Nunes, Fernanda Heloisa Macedo Soares e Lucas Gardiano Consolini) |
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Políticas públicas voltadas à agricultura familiar e o potencial impacto negativo da reforma tributária
(Ricardo Pinha Alonso, Ana Cristina Cremonezi, Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos) |
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O fato novo processual, constitutivo e modificativo do direito dos contribuintes - Pandemia da Covid-19 - e a necessidade de adequações na prestação da tutela jurisdicional
(Rafael Korff Wagner, Jéssica Nascimento de Lara) |
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| 06. |
A reforma tributária brasileira à luz da teoria da Curva de Laffer
(Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira, Edgar de Oliveira Santos) |
111 |
| 07. |
Prescrição intercorrente no direito tributário: aspectos fundamentais e implicações jurídicas
(Anderson Nunes da Silva) |
132 |
| 08. |
A comercialização de créditos tributários para terceiros visando compensação de débitos alheios
(Evelyn Murta de Souza Azevedo) |
142 |
| 09. |
Efeito confiscatório em multas isoladas
(Isvaldo Lopes de Sales) |
156 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios