2024 v. 18 n. 105 jul./ago.

última modificação: 25/11/2025 15h26

Artigos

01.	Um panorama sobre a tributação do setor das apostas esportivas no Brasil (Marcus Abraham, Felipe Paes Filhagosa)	05
02.	Breves apontamentos sobre a teoria da relação jurídica no estudo do direito positivo (Paulo de Barros Carvalho)	22
03.	Da concreção do direito fundamental à educação sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana (Francisco Pedro Jucá, Thaís Xavier Ferreira da Costa)	35
04.	Reforma tributária e contencioso administrativo: reflexões sobre um novo sistema à luz da cooperação federativa e processual (Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Lui Vasconcelos Rocha Fortes, Marília Tofollis de Melo)	57
05.	A nova tendência de "tokenização" dos veículos offshore e a preservação do diferimento tributário em investimentos financeiros no exterior realizados por meio de security tokens (Luiz Flávio Paína Resende Alves, Carlos Theofilo Lamounier)	74
06.	Planejamento tributário do PIS/COFINS de cooperativa agropecuária do interior do estado de Minas Gerais (Onival Aparecido Amaro)	87
07.	Transparência como pressuposto à cidadania fiscal (Andressa de Carvalho Lopes)	115
08.	La experiencia del control externo de las cuentas públicas en un estado territorialmente descentralizado: la experiencia del Consejo de Cuentas de Castilla y León (Juan Fernando Durán Alba)	124