2024 v. 18 n. 106 set./out.

última modificação: 03/11/2025 15h43

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos

01.	Aspectos tributários da economia digital (Francisco Pedro Jucá, Thaís Xavier Ferreira da Costa)	05
02.	Aspectos conformadores da gestão tributária: planejamento e compliance (Jefferson Marcos Biagini Medina, Adriana de Fátima Pilatti Ferreira Campagnoli)	15
03.	Aspectos jusfinanceiros da securitização de ativos públicos à luz da Lei Complementar nº 208/2024 (Doris de Miranda Coutinho, João Paulo Landin Macedo)	40
04.	Pode a arbitragem representar um adequado meio de acesso à justiça em disputas tributárias? (Carlos Eduardo Montes Netto, João Henrique Gonçalves Domingos, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira)	59
05.	Uma crítica à polarização entre a estabilidade macroeconômica e a garantia de custeio aos direitos fundamentais na Constituição de 1988 (Élida Graziane Pinto)	81
06.	Aplicação do reexame necessário nas ações de improbidade administrativa após a Lei nº 14.230/2021 (Gabriel Gomes da Luz, Mauro Oliveira Marciano, Rodrigo Almeida Magalhães)	99
07.	O papel do compliance como ferramenta preventiva na recuperação judicial: uma análise da efetividade na preservação da atividade empresarial (Horácio Monteschio, Thomaz Antônio Nogueira Barbosa)	114
08.	A responsabilidade por pagamento de cotas e taxas condominiais diante de compromisso de compra e venda não registrado (Arthur Souza Viana, Fernanda Ambros)	132