2025 v. 19 n. 110 ago./out.

última modificação: 25/02/2026 15h50

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Artigos

01.	A incidência de ITBI sobre o excedente de valor na realização de capital por meio de imóvel: questionando a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no tema de repercussão geral nº 796. (Waldemar Albuquerque Aranha Neto)	05
02.	Da tolerância cultural ao rigor normativo: notas sobre a repressão ao sonegador contumaz no Brasil contemporâneo (Daniel Biagini Brazão Bartkevicius, Francisco Pedro Jucá)	34
03.	A teoria geral do direito tributário brasileiro: da função garantista ao dever fundamental de pagar tributos (Dilson José da Franca Junior, Horácio Monteschio)	52
04.	O critério temporal da incidência do ITBI na arrematação judicial e a ilegalidade da cobrança de encargos moratórios: análise à luz da doutrina e da jurisprudência do STJ e do TJSP (Raphael Silva Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães, Thiago Penido Martins)	73
05.	Processo administrativo tributário: avanços dos PLPs nº 124 e 125/2022 e o PAF do IBS e da CBS (Anselmo Zilet Abreu)	86
06.	Lei complementar nº 214/2025 – a regulamentação da reforma tributária (Marcelo Vitorino)	107
07.	O ISS na economia digital: tributação sobre a cessão de espaço para veiculação de publicidade online (Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa, Raquel do Amaral Santos)	118
08.	Taxação dos super-ricos: justiça tributária e equilíbrio entre direitos e deveres (Theodoro Luís Mallmann de Oliveira, João Pedro Schmidt)	139
09.	A sonegação fiscal: uma análise multidimensional das abordagens teóricas (Ronaldo Corrêa Martins, Thaís Xavier Ferreira da Costa)	156