2026 v. 19 n. 111 nov./jan.
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Artigos
| 01. | Reforma tributária e fundações públicas de direito privado: uma análise a partir da EC nº 132/23 e da Lei Complementar nº 214/2025 (Rafael Korff Wagner, Artur Hauser Schmitz) |
05 |
| 02. | Impenhorabilidade funcional: uma nova categoria jurídica na transação tributária (Jônatas Luiz Moreira de Paula, Jônatas Luiz Moreira de Paula Filho) |
16 |
| 03. | Análise prática sobre a isenção de imposto de renda por moléstia grave (Carina Deolinda da Silva Artêncio, Bruno Antão Ribeiro) |
33 |
| 04. | Reforma tributária: reflexos jurídicos e desigualdades nos entes federativos (Rodrigo Romano Dias, Thiago Penido Martins, Raphael Silva Rodrigues) |
60 |
| 05. | O imposto seletivo em função da essencialidade na reforma tributária aplicada a insumos da cesta básica e insumos agrotóxicos para produção agrícola (Paulo Velten) |
98 |
| 06. | Soluções de antinomias para normas tributárias de especialidade cruzadas (Charles William McNaughton, Cristiane Pires McNaughton) |
116 |
| 07. | O papel do Estado no desenvolvimento econômico (Eneamir Vieira, Francisco Pedro Jucá) |
127 |
| 08. | A contribuição municipal para o financiamento de sistemas de monitoramento como instrumento de efetivação do federalismo fiscal cooperativo na segurança pública (Jhonatan Fernando Ferreira, Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira, Humberto Barrionuevo Fabretti) |
140 |
| 09. | O imposto seletivo na reforma tributária e sua regulamentação na Lei Complementar nº 214/2025: sinais trocados no combate às externalidades ambientais (Rodrigo Bernardes Braga, Thiago Álvares Feital) |
149 |
| 10. | Direito tributário e os desafios da Agenda 2030 da ONU: instrumentos fiscais para a justiça social e sustentabilidade (Mariana Balaciano, Thayane Ataide Ferraz Sarges, Vanessa Huckleberry Portella Siqueira) |
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