Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2024 v. 21 n. 81 abr./jun.

última modificação: 22/05/2025 16h32

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Artigos

01. A resolução alternativa de litígios de consumo
(José Engrácia Antunes) 

39
02. A short practitioners guide to arbitration in Brazil
(Rodrigo Nikobin, Ligia Novais De Oliveira, Pedro Lins) 

77
03. The role of the parties in ascertaining impartiality and indepen- dence of the arbitrator in international arbitration: towards the recognition of a duty to investigate
(Aline de Miranda Valverde Terra) 

105
04.

O conceito de dúvida justificada no dever de revelação do árbitro
(Rodrigo Dabus) 


139
05.

A coisa julgada na arbitragem: a estabilização da sentença arbitral e seus efeitos
(Lara Maria Marques Cacheado)
 

181
06. Contraditório participativo como princípio estruturante do proces- so arbitral no Brasil
(Camila Pereira Linhares, Daniel Secches Silva Leite) 

203
07. A noção de jurisdição arbitral à luz da comparação com o direito alemão
(João Carlos Mettlach-Pinter) 

227
08. Uma contribuição à discussão acerca da aplicação dos precedentes na arbitragem: a vinculatividade dos precedentes se estende ao juízo arbitral?
(Mateus Garcia Bridi) 

251
09. Prefácio da obra A responsabilidade civil do administrador e do gestor por danos ao fundo de investimento
(Mauricio Moreira Menezes) 

269
10. Reflexões sobre a autocomposição na administração pública
(Poliana Moreira Delpupo Mata) 

275
11.

Discurso de Abertura – 7 Sugestões para a Mediação Empresarial. 7° Congresso Internacional de Mediação Empresarial do GEMEP | CBAr – “Mediação e Contratos Empresariais” (18.10.2023)
(André De Albuquerque Cavalcanti Abbud) 

291
12.

Breves notas sobre o dever de revelação do árbitro
(Pedro A. Batista Martins) 

295
13. Sentença arbitral suspensa para análise de possível vínculo econô- mico do árbitro com uma das partes
(Pedro Lins Conceição De Medeiros) 

305
14. História e perspectivas da arbitragem no Brasil
(Carlos Augusto da Silveira Lobo) 

327