Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2025 v. 22 n. 86 jul./set.

última modificação: 30/01/2026 16h47

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Artigos

01. Professora Anna De Vita – Homenagem
(Arnoldo Wald, Vera Jacob De Fradera)
15
02.

Guido Alpa
(Diego Corapi)

19
03.

Nota técnica do CONIMA – Conselho Nacional de Instituições de Mediação e Arbitragem sobre o descabimento do incidente de suspensão previsto na Lei n. 8.437/92 como meio de impugnação de decisões liminares proferidas em sede arbitral
(Joaquim Tavares de Paiva Muniz)

29
04. Nota técnica do Comitê Brasileiro de Arbitragem sobre a sujeição dos honorários de árbitros(as) e das taxas de administração a processos de insolvência
(Debora Visconte)
35
05. Contribuição CBAr à Consulta Pública nº 12/2025 da ANEEL
(Debora Visconte)
43
06. A arbitrabilidade no setor de saneamento: dinâmica contratual, lógica econômica e proposta de sistematização
(Alberto Jonathas Maia)
83
07.

O que um tribunal arbitral espera de um laudo pericial contábil em arbitragem? Algumas notas
(Giovanni Ettore Nanni, Pedro Guilhardi, Amanda Bueno Dantas)

86
08. A validade da cláusula compromissória nos contratos de locação celebrados por meio de plataformas digitais
(Vida Catarina Silva Vasconcelos)
139
09. Direito Canônico, resolução de disputas e arbitragem: evolução histórica
(Giovanni Ettore Nanni)
161
10. Breves comentários às alterações do direito privado da arbitragem pelo PL 4/2025 (projeto de reforma do Código Civil)
(Giovanni Ettore Nanni, Henrique Barbosa, Gabriela Wallau, Ana Carolina Weber, Rafael Branco Xavier)
207
11.

Un nouveau statut des droits dans la société du changement
(Guido Alpa)

233
12.

Efectos de las sentencias y laudos arbitrales extranjeros
(José Carlos Barbosa Moreira)

257 
13.

Reconhecimento e execução de laudos arbitrais estrangeiros
(José Carlos Magalhães)

265
14.

Síntese ao Agravo Interno no Conflito de Competência nº 203.924/PE
(Sem autoria especificada)

 285
15.

Síntese ao RESP nº 2.163.463/SP
(Sem autoria especificada)

299