Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2025 v. 22 n. 87 out./dez.

última modificação: 07/01/2026 16h51

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Artigos

01.

Medida provisória: como os tribunais arbitrais devem lidar com decisões anteriores dos tribunais de justiça sobre a mesma medida?
(Matheus Soubhia Sanches, Renato Caldeira Grava Brazil)

21
02.

A sentença arbitral e a recusa aos precedentes judiciais: entre o dever do distinguishing e a faculdade do defiance?
(Pedro Gabriel Barroso de Oliveira, Pedro Henrique da Silva Nishioka)

35
03.

Bifurcação de procedimentos arbitrais
(Leonardo Ohlrogge, João Victor M. D. Sampaio)

97
04.

A violação à cláusula compromissória escalonada: consequências jurídicas e soluções práticas
(Guilherme Valdetaro Mathias, Amanda Pessoa, João Pedro Coutinho Alves)

119
05.

Os limites do controle judicial da sentença arbitral doméstica na arbitragem brasileira
(Carolina Flores Copetti Leite)

141
07.

A produção antecipada de provas na fase pré‑arbitral desvinculada de urgência: interações entre o Poder Judiciário e a arbitragem diante dos novos regulamentos das câmaras arbitrais
(Fernanda Magni Berthier)

163
08.

Alteração e supressão da cláusula arbitral nos estatutos das sociedades anônimas
(Juan Felipe Nunes Sanchez)

201
09.

A arbitrabilidade dos conflitos envolvendo o direito ambiental no Brasil
(Larissa Praxedes Coimbra)

217
10.

Prefácio da obra 'O acordo na jurisdição constitucional', de Marcus Vinicius Vita
(Gilmar Ferreira Mendes)

249
11.

The contribution made by French international arbitration case law to scholarly writing
(Eduardo Silva Romero)

255
12.

Aceitabilidade da mediação nos sistemas de common law e de civil law
(Flávia Fragale Martins Pepino)

273
13.

O acordo como instrumento de preservação da legitimidade decisória da Suprema Corte. A ADPF 165 dos planos econômicos
(Marcus Vinicius Vita Ferreira)

295
14.

O papel da mediação. Vamos conversar? O poder do diálogo para resolver conflitos, de Eunice Maciel
(Emilia Lobato)

319
15.

Direito de família, de Arnoldo Wald e Priscila M. P. Corrêa da Fonseca
(Mariana Negri Logiodice Real Amadeo)

323
16.

Uma visão humanista do direito: homenagem ao Professor Marçal Justen Filho, coordenada por Monica Spezia Justen, Cesar Pereira, Marçal Justen Neto e Lucas Spezia Justen
(Clarissa Marcondes Macéa)

329
17.

O silêncio e a arbitragem internacional – XIX Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro
(Vitória Kreutz Werle, Marceli Tomé Martins)

335
18.

Notícias da arbitragem
(Sem autoria indicada)

347
19.

Cooperation and facilitation investment agreements in Brazil: is there a future for investor‑state arbitration?
(Marcela Melichar Suassuna)