Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2026 v. 23 n. 89 abr./jun.

última modificação: 25/03/2026 14h50

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Artigos

01. Robert Badinter e a renovação do direito (1928‑2024)
(Arnoldo Wald)
15
02. Chapter 15 (dispute settlement) of the Free Trade Agreement between the EFTA States and Mercosur 61
03. Análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em conflitos de competência relacionados à arbitragem
(Caio César Bueno Schinemann)
73
04. Limites do cabimento da ação anulatória de sentença arbitral
(Emilie Najar de Siqueira Freire)
93
05. Cross‑examination na arbitragem: origens, estratégias e desafios culturais
(Igor Cunha Arantes Castro, Barbara Gaudencio Tavares de Sousa)
125
06. O controle incidental de constitucionalidade na arbitragem: proibição, prerrogativa ou dever?
(Thiago Clemente Cobucci)
143
07. O direito autônomo à prova e a força da cláusula compromissória: a ponderação de interesses
(Gabriel Oliveira de Melo, Renan Dias de Carvalho)
161
08. Entre entraves e oportunidades: o desafio da consolidação do third‑party funding no Brasil
(João Pedro C. e S. S. Zandoná, Eduarda Giordani Schmitt)
179
09. Aspectos jurídicos da arbitragem em empresas em recuperação judicial
(Vitor Vinicius Bolis Costa, Luiz Eduardo Alves de Siqueira)
201
10. A cláusula arbitral na recuperação judicial e na falência
(Jamile Beck Eidt)
233
11. Comentários preliminares ao mecanismo solução de conflitos no Acordo de Livre Comércio Mercosul‑EFTA
(Amanda Bueno Dantas)
255
12. Prefácio da obra “Arbitragem comercial internacional: determinação do direito aplicável”, de Ricardo Ramalho Almeida
(Nadia de Araujo)
287
13. Prevenção e resolução de conflitos em sociedades familiares: o papel do protocolo familiar, da mediação e da arbitragem à luz do direito luso‑brasileiro
(Fernanda Mello Alves)
293
14. Arbitragem na concessão de serviços públicos – arbitralidade objetiva. Confidencialidade ou publicidade processual?
(Selma Maria Ferreira Lemes)
335
15. A arbitragem no Brasil no terceiro ano de vigência da Lei 9.307/96
(Carlos Alberto Carmona)
357
16. Resenha da obra “Estudos, artigos e pareceres apresentados ao Instituto dos Advogados de São Paulo”, de Renato de Mello Jorge Silveira
(Alexandre Naoki Nishioka, Frederico Cazu dos Santos)
375
17. “Um economista na arbitragem” – experiência e trajetória na presidência da CAM‑B3
(Roberto Teixeira da Costa)
387
18. Síntese – homologação de sentença estrangeira 8305 - EX
(Luiza Falchi)
327